Informações sobre a Tabela de Preços

1. Quando um serviço de embarque ou descarga é considerado finalizado?

O serviço só é considerado totalmente concluído com a movimentação final da carga. Para serviços de embarque, a finalização ocorre quando a carga entra no navio. Para serviços de descarga, a finalização acontece com a retirada completa da carga do terminal.

2. Como a cobrança dos serviços é realizada?

A cobrança é baseada na tabela de preços que estiver em vigor na data em que o serviço é finalizado. Ou seja, o que determina o preço final é a data da saída da carga (para descarga) ou a data do embarque no navio, e não a data em que a carga chegou ao terminal.

3. O que acontece se a tabela de preços for atualizada enquanto minha carga ainda está no terminal?

Se a sua proposta comercial for renovada e uma nova tabela de preços entrar em vigor enquanto sua carga estiver armazenada no terminal, os valores dos serviços serão ajustados. A nova tabela de preços será aplicada a todo o período de serviço, de forma retroativa desde a chegada da carga.

Exemplo Prático:

• Situação: Sua carga chegou ao terminal na vigência da Tabela A. Antes da retirada da carga, uma nova Tabela B, com valores atualizados, foi negociada e entrou em vigor.
• Cobrança: O valor total do serviço será calculado com base nos preços da Tabela B, cobrando o valor integral de acordo com a nova proposta, mesmo que parte do período de armazenagem tenha ocorrido durante a vigência da Tabela A.

Este princípio garante que o preço final corresponda sempre à tabela vigente no momento da conclusão efetiva do serviço.

4. Onde posso encontrar a tabela de preços atualizada?

A "Tabela de Preços e Condições Comerciais" mais recente está sempre disponível para consulta pública.  As alterações podem ocorrer a qualquer momento e entram em vigência a partir de sua publicação no site do terminal, de acordo com regras estabelecidas pela ANTAQ.

5. Como são aplicados os impostos sobre os valores da tabela?

Os preços listados na tabela são líquidos de tributos. No faturamento final, serão acrescidos os valores referentes aos impostos (como ISS) e contribuições (PIS e COFINS), ou os impostos devidos de acordo com a legislação vigente.